Este fórum também foi um espaço que permitiu o intercâmbio de experiências para o processo de construção de políticas públicas, que visam o fortalecimento da descentralização ambiental e estimulam a adoção e implementação de instrumentos de controle ambiental pelos municípios.
Nesta Carta de Compromisso, os (as) Secretários (as) de Meio Ambiente pactuam os seguintes compromissos e responsabilidades, para que juntos possam implementar a gestão ambiental e territorial:
§ Ampliar e fortalecer a Rede Estadual da Agenda 21 Local. Sensibilizar os Prefeitos, que ainda não elaboraram a Agenda 21, para iniciarem os processos, bem como, beneficiar com políticas e recursos financeiros os municípios que já a possuem. Articular com os parlamentares emendas visando à construção de novos processos de Agenda 21 Local no Estado do Acre;
§ Fortalecer os Fóruns da Agenda 21 Local, com a construção de um Plano de Comunicação, Acompanhamento e Avaliação. Realizar no Estado, o I Encontro da Região Norte de Agenda 21 Locais;
§ Implantar a Agenda 21 nas escolas dos municípios;
§ Que as ações do Programa Nacional Territórios da Cidadania sejam articulados com as políticas, programas e projetos do Estado e dos municípios;
§ Estabelecer parcerias técnicas com o Sistema de Proteção da Amazônia – SIPAM para capacitações em geoprocessamento para a equipe técnica municipal;
§ Definir um calendário das reuniões da comissão tripartite, considerando que as reuniões devam ser realizadas nas regionais do Estado e que esta Comissão discuta o tema Regularização Fundiária ;
§ Implementar um modelo de Gestão Ambiental Compartilhada;
§ Demandar para a AMAC e para a Comissão Tripartite a elaboração de projetos ambientais, visando à captação de recursos junto às instituições e fundos, para a implementação da gestão ambiental;
§ Divulgar nas comunidades dos municípios a prática pelo Pagamento de Serviços Ambientais – PSA e alternativas sustentáveis de produção;
§ Apoiar as ações de construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos. Formar Grupos de Trabalhos Regionais para atividades de elaboração do referido plano nos municípios;
§ Encaminhar ofício dos Prefeitos para a SEMA solicitando o acesso ao banco de dados do Projeto Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos – P2R2;
§ Utilizar as informações do Projeto P2R2, como subsídio para os processos de construção do Ordenamento Territorial Local –OTL;
§ Que o IMAC considere nos novos licenciamentos ambientais as informações do Projeto P2R2 e que as instituições governamentais alimentem o banco de dados do referido Plano, no âmbito de suas competências;
§ Definir até 15 de junho as pessoas que serão os Pontos Focais da Comissão Estadual de Riscos Ambientais nos municípios, cuja responsabilidade é o repasse de informações de riscos (enchentes, incêndios, secas e produtos químicos para comissão estadual de gestão de riscos ocorridos nos municípios);
§ Consolidar a Rede Estadual de Gestão de Riscos Ambientais;
§ Realizar capacitações para gerenciar os resíduos sólidos urbanos, bem como Indicar os pontos focais para fazerem parte das atividades de elaboração do plano de gestão de resíduos sólidos;
§ As Prefeituras apoiam o Programa de Regularização do Passivo Florestal para realização da primeira etapa do licenciamento;
§ Divulgar o Programa de Certificação das Unidades Produtivas para que mais famílias possam aderir ao referido programa;
§ Ampliar a divulgação das Políticas, Programas e Projetos de Governo para as comunidades rurais e solicitar maior presença do Estado nos municípios;
§ Trabalhar no sentido de ampliar a integração do IMAC com órgãos ambientais municipais;
§ Apoiar a regulamentação do ICMS Verde como forma de fortalecimento da gestão ambiental e garantia do desenvolvimento de ações sustentáveis;
§ Garantir que as ações das áreas de desenvolvimento sustentável do Estado sejam previamente comunicadas aos Prefeitos e Secretário Municipais;
§ Pactuar o Programa de Fortalecimento da Gestão Ambiental, para que o estado possa captar recursos para sua implementação;
§ Apoiar e desenvolver campanhas, projetos e programas voltados às comunidades do Estado e também envolver-se em iniciativas de fortalecimento da educação ambiental no âmbito da sociedade como todo;
§ Firmar acordo interinstitucional entre estado e municípios quanto ao fortalecimento da educação formal e não informal;
§ Dar continuidade as atividades do Coletivo Educador Sumaúma nos demais municípios do Estado;
§ Fazer esforço no sentido de integrar a Secretaria de Estado de Educação – SEE na implementação da educação ambiental;
§ Que a Secretaria de Estado de Educação - SEE e a SEMA proponham juntas a Universidade Federal do Acre - UFAC a implementação de Cursos de Educação Continuada para as Escolas Rurais e Urbanas e em todos os níveis de Ensino;
§ Que as Secretarias Municipais de Educação utilizem o Manual de Gestão Ambiental Escolar da SOS Amazônia nas escolas. Incorporar o referido manual na Mochila do Educador Ambiental;
§ Garantir um assento para os Municípios na Comissão Estadual de Educação Ambiental;
§ Que os municípios apoiem a revisão do Programa Estadual de Educação Ambiental;
§ Apresentar nos municípios as propostas metodológicas de educação ambiental explanadas no Segundo Acre Ambiental;
§ Encaminhar até 26 de junho as ações ambientais e eventos ocorridos nos municípios para serem divulgados na página da Rede Acreana de Educação Ambiental - RAEA;
§ Integrar o Projeto Escola Ativa e Floresta das Crianças;
§ Nas formações continuadas do Projeto Asas da Florestania implementar o tema de meio ambiente nos ensinos fundamental e médio;
§ Garantir que nos próximos Acre Ambiental os Secretários Municipais de Meio Ambiente tenham um espaço em cada mesa de discussões;
§ Apoiar o Projeto de Lei da Senadora Marina Silva, quanto a Aprovação do Fundo de Participação Estado (FPE - Verde);
§ Solicitar a Senadora que elabore um Projeto semelhante aos Municípios (FPM - Verde);
§ Apoiar a Carta da Senadora Marina Silva de veto a Medida Provisória 458, que trata da Regulação Fundiária da Amazônia.
Rio Branco, 05 de junho de 2009
Quando o primeiro geoglifo foi descoberto, não se sabia que as valas formavam um desenho, e que havia tantos ali. Hoje, com a ajuda de aviões e imagens de satélite, já foram identificados cerca de 200. “Acho que já descobrimos em torno de 10%”, estima o cientista Alceu Ranzi, integrante da equipe que descobriu os geoglifos. Com a chegada dos mapas virtuais, que utilizam imagens de satélite em alta resolução, os desenhos ficaram evidentes, e até os próprios cientistas puderam encontrar mais estruturas desse tipo.