Agenda 21 - Carta de Ijuí

O 3º Encontro da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais – RS, realizado nosdias 5 e 6 de novembro de 2009, em Ijuí, com a participação de cerca de 300pessoas de 35 municípios, tendo como tema Desafios e Novos Rumos da Agenda21 Local, produziu, e seus organizadores a tornam pública, a Carta de Ijuí,constituída dos seguintes termos:

1- A construção das Redes de Agendas 21 é um processo democrático, queenvolve a participação direta dos sujeitos individuais e coletivos, e seorganiza levando-se em conta o espaço constituído pelas Agendas 21 Globais,Nacionais, Estaduais e Locais, as quais se relacionam em formato de redehorizontal internamente e na relação de cada uma delas com as demaisAgendas.

2- Todas as informações sobre a construção de um processo de Agenda 21encontram-se disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e noendereço eletrônico www.rebal.ning. com <http://www.rebal.ning.com/>.Entretanto, é necessário mais agilidade na atualização e divulgação dessasinformações por parte do MMA.

3- Cada Estado deve se organizar para receber e disponibilizar asinformações da sua rede no site do Ministério do Meio Ambiente e noendereço eletrônico www.rebal.ning. com <http://www.rebal.ning.com/>.

4- É preciso haver a participação do Governo do Estado na implantação daAgenda 21 Estadual.

5- A construção e implementação das Agendas 21 supõem a imprescindívelparticipação do Estado, de seus recursos, suas instituições e seus técnicos.O diálogo das Agendas 21 com o Estado deve ser permanente e, sobretudo,construir propostas de desenvolvimento sustentável concretizadas através depolíticas de Estado.

6- A Rede de Agendas 21 poderá solicitar aos Ministérios do MeioAmbiente, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como aosgovernos estaduais e municipais, que disponibilizem recursos para arealização de projetos de caráter didático-pedagó gico-sócioambiental.

7- A Rede de Agendas 21 poderá solicitar aos Ministérios do MeioAmbiente, Educação e Desenvolvimento Social e Combate à Fome, bem como aosgovernos estaduais e municipais, que disponibilizem recursos para arealização de projetos de construção de cisternas nas escolas.

8- O Ministério do Meio Ambiente precisa estabelecer um processoqualificado de divulgação das Agendas 21 Locais em veículos de comunicaçãode massa.

9- O Ministério do Meio Ambiente deve viabilizar meios para que a Redede Agendas 21 forneça cursos de capacitação e atualização ao maior númeropossível de agentes 21 para implementação dos seus processos.

10- Os governos são parceiros estratégicos na construção de processos deAgenda 21 Local. Assim, deve-se garantir a sua inserção nos planos degoverno, através de lei municipal.

11- A construção dos Planos Municipais de Saneamento deverá ser realizadapor várias instituições, inclusive com a participação do Fórum da Agenda 21,e deverá garantir a percepção de sustentabilidade.

12- As experiências de construção das Redes de Agendas 21 têm evidenciadoaspectos importantes, como:

a) a Agenda 21, qualquer que seja seu âmbito espacial, nunca estáfechada à participação de novos sujeitos, nem à formulação de temas epropostas de ação; seu caráter é dinâmico e aberto;

b) a Agenda 21 Local, uma vez constituída, pode desdobrar-se paracontemplar instituições específicas, tais como: Agenda 21 jovem, escola,empresarial; ou para atender comunidades que têm suas vidas organizadas eafetadas, por exemplo, pelas águas de um rio, bacia hidrográfica, represas,ou que são comunidades ribeirinhas de distintos países para as quais o rio éfronteira; uma Agenda 21 Local pode, portanto, construir-se com aparticipação de habitantes de dois ou mais países, sem que as fronteiraspolíticas sejam empecilhos para isso;

c) a unidade interna da Rede de Agendas 21 é, qualquer que seja seuespaço ou composição de distintos sujeitos, a comum consciência depertencimento a espécie humana; o habitar um planeta comum, partilhado comas demais espécies, onde todos dependem dos grandes bens como água, ar,minérios, etc.; revela-se, deste modo, pela vivência prática, o princípio daigualdade que governa o planeta.

13- A cidade de Campo Mourão no Estado do Paraná construiu sua Agenda Local21 em correspondência e simultaneamente com o Plano Diretor e elabora agoraseu plano sustentável de desenvolvimento. A Experiência é importante, poisaponta para uma possível solução de alguns impasses no processo deconsolidação da Agenda 21 Local no Rio Grande do Sul:

- permite unificar todos os segmentos que desenvolvem ações eprogramas de desenvolvimento sustentável com pouco ou nenhum diálogo entresi;

- permite dar organicidade e solidez social às propostas gerais dedesenvolvimento local;

- permite a melhor alocação de recursos públicos e privados;

- executa em profundidade a participação democrática.

14- As Agendas 21, por sua concepção e filosofia, não excluem aparticipação e a parceria com nenhum sujeito social. Entretanto, as Agendasnão poderão submeter-se, nem ser o veículo de realização de projetos eagendas que contradigam as concepções e as práticas do desenvolvimentosustentável.

15- Programas governamentais devem ser consultados como ferramentas para asmudanças propostas pela Agenda 21 na agricultura familiar.

16- A Agenda 21 Escolar (Com-vida) é base fundamental para a Agenda 21Local, portanto, devem trabalhar articuladas.

17- Os Encontros precisam servir para estruturação da Rede, ampliando aparticipação dos processos no Colegiado Estadual. As respectivas avaliaçõesdeverão ser disponibilizadas para os próximos realizadores.

18- O Colegiado Estadual deve reunir condições para implementar uma rede decomunicação e captação de recursos para o fortalecimento da Rede e processosno Estado.

19- Devemos disponibilizar dados da Rede Gaúcha de Agendas 21 Local junto aoportal do Consórcio Público de saneamento da Bacia Hidrográfica do Rio dosSinos (PRÓ-SINOS), www. portalprosinos. com.br<http://portalprosinos.com.br/>.

20- Para o custeio de ações de Agenda 21 deverão ser tomados todos oscuidados no estabelecimento das parcerias, para que haja coerência emrelação aos objetivos propostos pela Agenda.

Ijuí, 6 de novembro de 2009.