POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE RIO BRANCO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMEIA FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA EDITAL DE APOIO A PEQUENOS PROJETOS DE MEIO AMBIENTE EDITAL FMMA Nº. 01/2009
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conformidade com o disposto na Política Municipal de Meio Ambiente, Lei nº 1.330 de 23 de setembro de 1999 no seu Artigo 55 que cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA. Torna público, o EDITAL DE APOIO A PEQUENOS PROJETOS DE MEIO AMBIENTE, através do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA.
Este Edital tem como finalidade garantir a Escolas, Igrejas, Grupos Comunitários, Organizações não Governamentais de Rio Branco, recursos financeiros, totais ou parciais, a projetos que atendam aos requisitos do Edital, visando cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente, bem como as deliberações da Conferência Municipal de Meio Ambiente realizada em novembro de 2007. Serão apoiados projetos em três áreas: Conservação Ambiental, Educação Ambiental e Controle Ambiental. Para o presente Edital será disponibilizado o montante de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), sendo que o valor máximo a ser destinado por projeto será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Esses recursos são oriundos de multas ambientais. Os projetos deverão ser encaminhados em envelope lacrado ao Gabinete da Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SEMEIA, situado à Rua Antônio da Rocha Viana, s/nº, Bairro Vila Ivonete (Horto Florestal), CEP: 69.914-610 - Rio Branco – Acre.
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